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      "headline": "Museu Ferroviário: 4 ajustes diretos de trabalho temporário acima do limite, segundo as fichas do Portal BASE",
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      "standfirst": "De junho a outubro de 2025, a Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado adjudicou à Talenter 4 contratos de trabalho temporário, de 31 822,82 €, quando os anteriores já somavam o limite de 20 000 € do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos, segundo as fichas do Portal BASE. Nenhuma ficha invoca exceção.",
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    "data": "O pacote para redações desta página reúne as afirmações, a prova com SHA-256 e as explicações testadas. Os montantes são preços contratuais sem IVA, não pagamentos.\n\nAfirmações por extenso, como constam do registo:\n\nEntre 18 de junho de 2025 e 29 de outubro de 2025, a Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado adjudicou por ajuste direto à empresa de trabalho temporário Talenter 4 contratos que somam 31 822,82 €, quando os contratos anteriores com a mesma empresa, no ano e nos dois anos anteriores, já somavam 20 000 euros ou mais, o limite do n.º 2 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos. As fichas publicadas indicam a alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º e não invocam exceção, e os contratos publicados também não.\n\nNo primeiro destes contratos, adjudicado a 18 de junho de 2025, os ajustes diretos anteriores à mesma empresa, desde março de 2025, já somavam 35 568,24 €.\n\nEm 2025, as fichas do Portal BASE registam 7 ajustes diretos da Fundação à Talenter com esse fundamento, no valor contratual de 67 391,06 €, todos com o contrato de utilização de trabalho temporário publicado e nenhum com exceção invocada.\n\nContando pela data de celebração dos contratos em vez da de adjudicação, 5 contratos, que somam 43 787,49 €, ficam acima do limite.\n\nSem o primeiro contrato, adjudicado em março de 2025, contando só os adjudicados a partir de 1 de abril de 2025, 4 contratos continuam acima do limite.",
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      "caption": "Preço contratado sem IVA, segundo as fichas do Portal BASE; não é pagamento. Cada barra é um contrato, ordenado pela data de adjudicação. Os quatro últimos foram adjudicados depois de atingido o limite de 20 000 €.",
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            "mechanism": "Data de referência: a lei conta os contratos já adjudicados e as fichas só publicam a data de celebração, pelo que a leitura pela data de celebração poderia inflar o resultado.",
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          },
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            "mechanism": "Regime aplicável: a Fundação, como fundação pública de direito privado, contaria por serviço (n.º 3) ou beneficiaria da exceção do n.º 4, ou estaria fora do Código.",
            "missingDiscriminator": "Nenhum quanto à natureza jurídica; a leitura de que a regra se aplica à pessoa coletiva inteira decorre do texto do n.º 3, que só nomeia o Estado e as regiões autónomas.",
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            "wording": "Os estatutos descrevem a Fundação como fundação pública de direito privado; o n.º 3 do artigo 113.º só trata do Estado, das regiões autónomas e dos municípios, e o n.º 4 só das autarquias locais. A Fundação publicou estes contratos no Portal BASE como entidade adjudicante ao abrigo do Código dos Contratos Públicos."
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        "text": "Entre 18 de junho de 2025 e 29 de outubro de 2025, a Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado adjudicou por ajuste direto à empresa de trabalho temporário Talenter 4 contratos que somam 31 822,82 €, quando os contratos anteriores com a mesma empresa, no ano e nos dois anos anteriores, já somavam 20 000 euros ou mais, o limite do n.º 2 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos. As fichas publicadas indicam a alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º e não invocam exceção, e os contratos publicados também não. No primeiro destes contratos, adjudicado a 18 de junho de 2025, os ajustes diretos anteriores à mesma empresa, desde março de 2025, já somavam 35 568,24 €. Sem o primeiro contrato, adjudicado em março de 2025, contando só os adjudicados a partir de 1 de abril de 2025, 4 contratos continuam acima do limite."
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      {
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        "asOf": "2026-10-05T00:00:00.000Z",
        "claimType": "DERIVED_DESCRIPTIVE",
        "consequence": "7 fichas com o fundamento geral, nenhuma com exceção invocada.",
        "denominator": null,
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          {
            "mechanism": "Exceção não registada: urgência ou razões técnicas que justificassem repetir a mesma empresa.",
            "missingDiscriminator": "Decisões de contratar de cada ajuste direto.",
            "state": "UNRESOLVED",
            "wording": "Nenhuma das fichas nem dos contratos publicados invoca urgência nem razões técnicas; o fundamento registado é sempre a alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º."
          },
          {
            "mechanism": "Compra ao abrigo de um acordo-quadro ou de uma central de compras: as fichas dos contratos seriam chamadas de um acordo-quadro e não ajustes diretos autónomos.",
            "missingDiscriminator": "Nenhum para as fichas; o procedimento de cada compra não é público.",
            "state": "CONTRADICTED",
            "wording": "As fichas não indicam acordo-quadro nem procedimento centralizado em nenhum dos contratos."
          },
          {
            "mechanism": "Começo da contagem: o primeiro contrato fixa o ponto de partida e sem ele não haveria excesso.",
            "missingDiscriminator": "Nenhum.",
            "state": "CONTRADICTED",
            "wording": "Sem o primeiro contrato, adjudicado em março de 2025, 4 contratos continuam acima do limite."
          },
          {
            "mechanism": "Data de referência: a lei conta os contratos já adjudicados e as fichas só publicam a data de celebração, pelo que a leitura pela data de celebração poderia inflar o resultado.",
            "missingDiscriminator": "Nenhum: a data de adjudicação vem do ficheiro anual do IMPIC.",
            "state": "CONTRADICTED",
            "wording": "Pela data de adjudicação, 4 contratos ficam acima do limite; pela data de celebração, 5."
          },
          {
            "mechanism": "Regime aplicável: a Fundação, como fundação pública de direito privado, contaria por serviço (n.º 3) ou beneficiaria da exceção do n.º 4, ou estaria fora do Código.",
            "missingDiscriminator": "Nenhum quanto à natureza jurídica; a leitura de que a regra se aplica à pessoa coletiva inteira decorre do texto do n.º 3, que só nomeia o Estado e as regiões autónomas.",
            "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS",
            "wording": "Os estatutos descrevem a Fundação como fundação pública de direito privado; o n.º 3 do artigo 113.º só trata do Estado, das regiões autónomas e dos municípios, e o n.º 4 só das autarquias locais. A Fundação publicou estes contratos no Portal BASE como entidade adjudicante ao abrigo do Código dos Contratos Públicos."
          },
          {
            "mechanism": "Necessidade de pessoal: o recurso a trabalho temporário por acréscimo excecional de atividade (Código do Trabalho) explicaria a procura de trabalhadores, mas não que se adjudicasse sempre à mesma empresa por ajuste direto.",
            "missingDiscriminator": "Razões da escolha da empresa e do procedimento em cada caso.",
            "state": "DOCUMENTED",
            "wording": "Os contratos publicados justificam o recurso a trabalho temporário com o n.º 2 do artigo 140.º do Código do Trabalho; essa justificação laboral não é uma exceção do Código dos Contratos Públicos."
          }
        ],
        "limitations": "Os contratos publicados são contratos de utilização de trabalho temporário e não indicam o procedimento de contratação pública.",
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        "observationUnit": "Contrato publicado no Portal BASE",
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        "text": "Em 2025, as fichas do Portal BASE registam 7 ajustes diretos da Fundação à Talenter com esse fundamento, no valor contratual de 67 391,06 €, todos com o contrato de utilização de trabalho temporário publicado e nenhum com exceção invocada."
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    "license": {
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      "attribution": "Impacto Público, https://impactopublico.pt",
      "documentation": "https://impactopublico.pt/dados-e-api#reutilizacao",
      "id": "CC-BY-4.0",
      "url": "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/"
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    "method": "Lemos os ficheiros anuais de contratos do IMPIC de 2018 a 2026 (1 658 740 contratos) e assinalámos, em 270 021 ajustes diretos com o fundamento geral, os pares entidade e fornecedor acima do limite. Pusemos de lado os municípios, os ministérios, as escolas e as universidades, onde o n.º 3 e o n.º 4 do artigo 113.º ou a organização do Estado deixam a aplicação por resolver, os fornecedores de equipamento e consumíveis médicos, onde a exclusividade técnica é plausível, e as entidades já noticiadas. Escolhemos o par da Fundação Museu Nacional Ferroviário e da Talenter, uma fundação pública e não um hospital, onde todos os contratos são trabalho temporário e nenhum invoca exceção. Capturámos as fichas e os contratos publicados no Portal BASE e lemos a lei em cada versão no Diário da República: Decreto-Lei n.º 111-B/2017, Lei n.º 30/2021 e Decreto-Lei n.º 177/2026, que só muda os limites a partir de 1 de outubro de 2026. Contámos os contratos anteriores pela data de adjudicação, porque o n.º 2 fala em contratos já adjudicados, e verificámos o resultado pela data de celebração. O acumulado conta só ajustes diretos com o mesmo fundamento, por isso é um mínimo. O cálculo (especificação art113-fmnf-talenter, execução e1d554c764ce028f) corre sem rede e sem modelos.\n\nFerramentas automatizadas, incluindo um modelo de linguagem, apoiaram a captura, a extração, o cálculo e a primeira redação. Cada número foi conferido na fonte e na aritmética. Uma pessoa com responsabilidade editorial no Impacto Público leu e aprovou esta versão exata do texto e da prova antes de a publicarmos.",
    "responses": [],
    "reuse": {
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      "rights": "As fichas do Portal BASE, os ficheiros do IMPIC e o Diário da República são documentos oficiais e mantêm os direitos das instituições que os publicam. As nossas contagens, os cálculos e o texto seguem a licença CC BY 4.0 do Impacto Público."
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    "schema": "impactopublico.newsroom-pack.v1",
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        "title": "Contrato de utilização de trabalho temporário publicado com a ficha 11853916 no Portal BASE (CUTT.pdf)",
        "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/resultados/?type=doc_documentos&id=2391053&ext=.pdf"
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        "title": "Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Diário da República n.º 168/2017, 2.º suplemento, 1.ª série)",
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        "label": "acima do limite legal, segundo as fichas do Portal BASE",
        "text": "Ajustes diretos da Fundação do Museu Nacional Ferroviário à Talenter, de junho a outubro de 2025, de 31 822,82 € sem IVA, depois do limite do artigo 113.º, sem exceção invocada. Só o Tribunal de Contas e o IMPIC podem apreciar a legalidade.",
        "title": "Museu Ferroviário: 4 ajustes diretos de trabalho temporário acima do limite, segundo as fichas do Portal BASE",
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        "caption": "Preço contratado sem IVA, segundo as fichas do Portal BASE; não é pagamento. Cada barra é um contrato, ordenado pela data de adjudicação. Os quatro últimos foram adjudicados depois de atingido o limite de 20 000 €.",
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        "headline": "Museu Ferroviário: 4 ajustes diretos de trabalho temporário acima do limite, segundo as fichas do Portal BASE",
        "standfirst": "De junho a outubro de 2025, a Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado adjudicou à Talenter 4 contratos de trabalho temporário, de 31 822,82 €, quando os anteriores já somavam o limite de 20 000 € do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos, segundo as fichas do Portal BASE. Nenhuma ficha invoca exceção."
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      "og": {
        "description": "A Fundação do Museu Nacional Ferroviário continuou a adjudicar à mesma empresa de trabalho temporário por ajuste direto depois do limite de 20 000 €, segundo as fichas do Portal BASE.",
        "title": "Museu Ferroviário: 4 ajustes diretos de trabalho temporário acima do limite, segundo as fichas do Portal BASE"
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