{
  "data": {
    "article": {
      "canonicalUrl": "https://impactopublico.pt/investigacoes/escola-viana-do-alentejo-contrato-duplicou-visto-tribunal-de-contas",
      "eventPeriod": {
        "end": "2025-03-27T00:00:00.000Z",
        "start": "2019-07-18T00:00:00.000Z"
      },
      "headline": "Escola de Viana do Alentejo: contrato de 1,64 milhões passou a 3,29 milhões, segundo o Portal BASE",
      "lastPublishedAt": "2026-10-06T00:43:38.410Z",
      "place": "Viana do Alentejo",
      "previewText": "Escola de Viana do Alentejo: contrato de 1 643 370,00 € passou a 3 291 626,79 € sem IVA, segundo o Portal BASE, e o visto do Tribunal de Contas chegou quase três anos depois da assinatura.",
      "publishedAt": "2026-10-06T00:43:38.363Z",
      "qualifiers": [
        "segundo o Portal BASE"
      ],
      "slug": "escola-viana-do-alentejo-contrato-duplicou-visto-tribunal-de-contas",
      "standfirst": "O contrato da requalificação da escola de Viana do Alentejo, assinado em 2019, passou de 1 643 370,00 € para 3 291 626,79 € sem IVA, segundo o Portal BASE. O visto do Tribunal de Contas, de que o contrato dependia, chegou 2 anos, 11 meses e 10 dias depois da assinatura, e o município atribui 256 671,17 € ao tempo decorrido.",
      "status": "published",
      "version": 1
    },
    "attribution": "Impacto Público, https://impactopublico.pt",
    "corrections": [],
    "data": "O pacote para redações desta página reúne as afirmações, a prova com SHA-256 e as explicações testadas. Os montantes são preços contratuais sem IVA, não pagamentos.\n\nAfirmações por extenso, como constam do registo:\n\nA empreitada de requalificação da Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa, em Viana do Alentejo, foi contratada a 18 de julho de 2019 por 1 643 370,00 € sem IVA. Depois de três modificações, o Portal BASE regista um preço contratual de 3 291 626,79 €, mais 1 648 256,79 €, ou seja 100,3 % acima do preço inicial.\n\nOs aditamentos publicados reconstroem esse aumento ao cêntimo: 256 671,17 € de compensação financeira, 637 903,65 € de revisão extraordinária de preços, provisória até à conta final, e 753 681,97 € de trabalhos complementares, 45,9 % do preço inicial.\n\nDos 1 648 256,79 € de aumento, 15,6 % correspondem à compensação financeira, 38,7 % à revisão extraordinária de preços e 45,7 % aos trabalhos complementares.\n\nO contrato previa que a consignação da obra só ocorreria depois do visto do Tribunal de Contas e que não produziria efeitos até essa data. O aditamento de 24 de novembro de 2022 regista que o visto foi emitido a 28 de junho de 2022, 2 anos, 11 meses e 10 dias depois da assinatura.\n\nO aditamento de 24 de novembro de 2022 fixa a compensação financeira de 256 671,17 € «em virtude do período de tempo decorrido» entre a celebração do contrato e a deliberação da Câmara de 11 de maio de 2022. A ata da Câmara de 27 de outubro de 2021 já registava reticências da empresa quanto a manter o preço e uma atualização estimada em cerca de 200 000 euros.\n\nA revisão extraordinária de 637 903,65 € foi calculada ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2022, com a fórmula do contrato multiplicada pelo fator de compensação de 1,1, e o aditamento fixa-a de forma provisória, a ajustar até à conta final da empreitada.\n\nSegundo a ata da Câmara Municipal de 27 de outubro de 2021, o Tribunal de Contas devolveu o processo a pedir, entre outros elementos, uma declaração de cabimento do Ministério da Educação, que o município não conseguiu obter junto da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, e fez a última insistência junto do município em outubro de 2020.\n\nO aditamento n.º 1 de trabalhos complementares indica que a consignação foi realizada a 29 de dezembro de 2023 e o aditamento n.º 3 indica 29 de dezembro de 2022.\n\nOs trabalhos complementares somam 45,9 % do preço inicial. O n.º 4 do artigo 370.º do Código dos Contratos Públicos, na redação da Lei n.º 30/2021, fixa o limite acumulado em 50 % do preço contratual inicial.",
    "figure": {
      "kind": "bars",
      "rows": [
        {
          "note": "Preço inicial",
          "label": "Jul. 2019, contrato",
          "value": "1643370.00",
          "display": "1 643 370 €"
        },
        {
          "note": "Compensação e revisão de preços",
          "label": "Nov. 2022",
          "value": "2537944.82",
          "display": "2 537 945 €"
        },
        {
          "note": "Trabalhos complementares n.º 1",
          "label": "Fev. 2024",
          "value": "3205977.71",
          "display": "3 205 978 €"
        },
        {
          "note": "Trabalhos complementares n.º 2",
          "label": "Mar. 2025",
          "value": "3291626.79",
          "display": "3 291 627 €"
        }
      ],
      "unit": "euros",
      "scope": "Contrato de empreitada n.º 7/2019 do Município de Viana do Alentejo",
      "title": "Empreitada da escola de Viana do Alentejo: preço contratual",
      "source": "Fichas das modificações no Portal BASE (IMPIC) e aditamentos publicados",
      "caption": "Preço contratual sem IVA que o Portal BASE regista no contrato e depois de cada modificação, segundo o Portal BASE. Não são pagamentos.",
      "valueLabel": "Preço contratual sem IVA"
    },
    "findings": [
      {
        "amountTotals": [
          {
            "amount": "6583253.58",
            "currency": "EUR",
            "vatBasis": "VAT_EXCLUDED",
            "amountType": "CONTRACTED",
            "count": 3
          }
        ],
        "amounts": [
          {
            "amount": "1643370.00",
            "amountType": "CONTRACTED",
            "currency": "EUR",
            "entity": "Município de Viana do Alentejo",
            "meaning": "Preço contratual inicial da empreitada",
            "observedAt": "2026-10-05T00:00:00.000Z",
            "period": {
              "end": "2019-07-18T00:00:00.000Z",
              "start": "2019-07-18T00:00:00.000Z"
            },
            "priceBasis": "Preço contratual sem IVA",
            "vatBasis": "VAT_EXCLUDED"
          },
          {
            "amount": "3291626.79",
            "amountType": "CONTRACTED",
            "currency": "EUR",
            "entity": "Município de Viana do Alentejo",
            "meaning": "Preço contratual depois de três modificações, segundo o Portal BASE",
            "observedAt": "2026-10-05T00:00:00.000Z",
            "period": {
              "end": "2025-03-27T00:00:00.000Z",
              "start": "2025-03-27T00:00:00.000Z"
            },
            "priceBasis": "Preço contratual sem IVA",
            "vatBasis": "VAT_EXCLUDED"
          },
          {
            "amount": "1648256.79",
            "amountType": "CONTRACTED",
            "currency": "EUR",
            "entity": "Município de Viana do Alentejo",
            "meaning": "Aumento do preço contratual: compensação financeira, revisão extraordinária de preços e trabalhos complementares",
            "observedAt": "2026-10-05T00:00:00.000Z",
            "period": {
              "end": "2025-03-27T00:00:00.000Z",
              "start": "2022-11-24T00:00:00.000Z"
            },
            "priceBasis": "Preço contratual sem IVA",
            "vatBasis": "VAT_EXCLUDED"
          }
        ],
        "asOf": "2026-10-05T00:00:00.000Z",
        "claimType": "DERIVED_DESCRIPTIVE",
        "consequence": "1 648 256,79 € de aumento do preço contratual, +100,3 %.",
        "denominator": "Preço contratual inicial de 1 643 370,00 € sem IVA",
        "explanations": [
          {
            "mechanism": "Erro de registo: o preço do Portal BASE não corresponderia aos documentos.",
            "missingDiscriminator": "Nenhum.",
            "state": "CONTRADICTED",
            "wording": "As parcelas escritas nos aditamentos reconstroem ao cêntimo o preço que o Portal BASE regista depois de cada modificação."
          },
          {
            "mechanism": "Tempo decorrido: o intervalo entre a assinatura e a eficácia do contrato levou a empresa a pedir a atualização do preço, e a Câmara aprovou uma compensação financeira.",
            "missingDiscriminator": "A proposta e o cálculo da compensação de 256.671,17 €, que o município não publica.",
            "state": "DOCUMENTED",
            "wording": "O aditamento de 24 de novembro de 2022 e as atas do município atribuem a compensação financeira de 256 671,17 € ao tempo decorrido entre a celebração do contrato e a deliberação de 11 de maio de 2022."
          },
          {
            "mechanism": "Aumento geral de preços: a revisão extraordinária de 637.903,65 € resulta do regime excecional de 2022 e não do atraso do visto.",
            "missingDiscriminator": "Quanto da revisão decorre do intervalo até à consignação e quanto da execução; a conta final e os índices definitivos.",
            "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS",
            "wording": "O aditamento fixa a revisão extraordinária de 637 903,65 € ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2022; é provisória e não atribui a revisão ao atraso."
          },
          {
            "mechanism": "Elemento em falta no processo de visto: o Tribunal de Contas pediu uma declaração de cabimento do Ministério da Educação que não chegou.",
            "missingDiscriminator": "O processo de fiscalização prévia no Tribunal de Contas: datas de remessa, pedidos, respostas e a decisão de visto.",
            "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS",
            "wording": "Segundo a ata de 27 de outubro de 2021, o Tribunal de Contas pediu uma declaração de cabimento do Ministério da Educação que o município não conseguiu obter; o visto foi comunicado a 29 de junho de 2022."
          },
          {
            "mechanism": "Limite dos trabalhos complementares: o somatório de 45,9 % ultrapassaria o limite aplicável.",
            "missingDiscriminator": "Qual o texto do artigo 370.º aplicável (o procedimento começou a 10/12/2018, antes da Lei n.º 30/2021), o fundamento de cada parcela e a decisão do Tribunal de Contas sobre o aditamento n.º 1.",
            "state": "UNRESOLVED",
            "wording": "Os trabalhos complementares somam 45,9 % do preço inicial; o n.º 4 do artigo 370.º na redação da Lei n.º 30/2021 fixa o limite acumulado em 50 %. A aplicação ao contrato cabe ao Tribunal de Contas."
          }
        ],
        "limitations": "Preços contratuais, não pagamentos; a revisão de preços é provisória; sem data de fecho nem preço efetivo no Portal BASE. Só o Tribunal de Contas pode apreciar a legalidade das modificações.",
        "method": {
          "codeVersion": null,
          "outputDigest": "f2beb26bfeb62d9463304b9ab1bb3a1ef6e7cffa757bf6de7b32ebd2cca6904b",
          "release": null,
          "runId": "9d81cbcc20b0a322",
          "specId": "cost-growth-viana-escola"
        },
        "observationUnit": "Contrato de empreitada e modificações no Portal BASE",
        "period": {
          "end": "2025-03-27T00:00:00.000Z",
          "start": "2019-07-18T00:00:00.000Z"
        },
        "place": "Viana do Alentejo",
        "position": 1,
        "qualifier": "segundo o Portal BASE",
        "sources": [
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:27:49.000Z",
            "contentHash": "8af02e4c29c0694e5d7d841bc9a38c4b346def150e637988094ef10755c95c3f",
            "locator": "p. 1, sumário",
            "role": "DECISIVE",
            "title": "Ficha do contrato 5734904 no Portal BASE",
            "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=5734904"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:27:51.000Z",
            "contentHash": "435670735930710a547bb192eb1ba1afab25ee6b75a3288f3037971b30128aa5",
            "locator": "p. 1, sumário",
            "role": "DECISIVE",
            "title": "Modificação contratual 70976 do contrato 5734904 no Portal BASE",
            "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=incrementos&id=70976"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:27:53.000Z",
            "contentHash": "d3f0d195f5954eb303d2fe9433d799c610e62d29011572bc57af1f0ff501fbb7",
            "locator": "p. 1, sumário",
            "role": "DECISIVE",
            "title": "Modificação contratual 101694 do contrato 5734904 no Portal BASE",
            "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=incrementos&id=101694"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:27:54.000Z",
            "contentHash": "eb996c4cd045e38cd8985dbd1b4bfc9a777f0cc27bced3461ee94d288720e5a5",
            "locator": "p. 1, sumário",
            "role": "DECISIVE",
            "title": "Modificação contratual 117389 do contrato 5734904 no Portal BASE",
            "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=incrementos&id=117389"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:28:02.000Z",
            "contentHash": "82fb1fb9d01b2bc84614afe7d00a24d3425a1941ddc71a9dd1f725ea7fd16799",
            "locator": "p. 3, sumário",
            "role": "DECISIVE",
            "title": "Aditamento n.º 1 (trabalhos complementares) ao contrato avulso n.º 7/2019, publicado com a modificação 101694",
            "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/resultados/?type=doc_aditamentos&id=91297&ext=.pdf"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:28:00.000Z",
            "contentHash": "b98bb6b5aebd4e596f264d1844190502f5015df16efe3d900d78510aa8794611",
            "locator": "p. 2, sumário",
            "role": "DECISIVE",
            "title": "Aditamento de 24 de novembro de 2022 ao contrato avulso n.º 7/2019, publicado com a modificação 70976 (digitalização)",
            "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/resultados/?type=doc_aditamentos&id=63270&ext=.pdf"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:28:05.000Z",
            "contentHash": "8c2177eab165f8e55e8d67ca4de1f839da265652728d12e3075f19a2dc642b80",
            "locator": "p. 1, sumário",
            "role": "DECISIVE",
            "title": "Aditamento n.º 3 (trabalhos complementares n.º 2) ao contrato avulso n.º 7/2019, publicado com a modificação 117389 (digitalização)",
            "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/resultados/?type=doc_aditamentos&id=105879&ext=.pdf"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:27:57.000Z",
            "contentHash": "877aaea2c62ee351ef3f09c8d095944ba74772a6f6fe129a6a84d11be0b70b0d",
            "locator": "p. 3",
            "role": "SUPPORTING",
            "title": "Contrato avulso n.º 7/2019, publicado com a ficha 5734904 no Portal BASE (digitalização)",
            "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/resultados/?type=doc_documentos&id=717804"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:27:57.000Z",
            "contentHash": "877aaea2c62ee351ef3f09c8d095944ba74772a6f6fe129a6a84d11be0b70b0d",
            "locator": "p. 3",
            "role": "CONTEXT",
            "title": "Contrato avulso n.º 7/2019, publicado com a ficha 5734904 no Portal BASE (digitalização)",
            "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/resultados/?type=doc_documentos&id=717804"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:28:00.000Z",
            "contentHash": "b98bb6b5aebd4e596f264d1844190502f5015df16efe3d900d78510aa8794611",
            "locator": "p. 1",
            "role": "CONTEXT",
            "title": "Aditamento de 24 de novembro de 2022 ao contrato avulso n.º 7/2019, publicado com a modificação 70976 (digitalização)",
            "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/resultados/?type=doc_aditamentos&id=63270&ext=.pdf"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:28:00.000Z",
            "contentHash": "b98bb6b5aebd4e596f264d1844190502f5015df16efe3d900d78510aa8794611",
            "locator": "p. 2",
            "role": "CONTEXT",
            "title": "Aditamento de 24 de novembro de 2022 ao contrato avulso n.º 7/2019, publicado com a modificação 70976 (digitalização)",
            "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/resultados/?type=doc_aditamentos&id=63270&ext=.pdf"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:28:00.000Z",
            "contentHash": "b98bb6b5aebd4e596f264d1844190502f5015df16efe3d900d78510aa8794611",
            "locator": "p. 3",
            "role": "SUPPORTING",
            "title": "Aditamento de 24 de novembro de 2022 ao contrato avulso n.º 7/2019, publicado com a modificação 70976 (digitalização)",
            "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/resultados/?type=doc_aditamentos&id=63270&ext=.pdf"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:28:02.000Z",
            "contentHash": "82fb1fb9d01b2bc84614afe7d00a24d3425a1941ddc71a9dd1f725ea7fd16799",
            "locator": "p. 1",
            "role": "CONTEXT",
            "title": "Aditamento n.º 1 (trabalhos complementares) ao contrato avulso n.º 7/2019, publicado com a modificação 101694",
            "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/resultados/?type=doc_aditamentos&id=91297&ext=.pdf"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:28:05.000Z",
            "contentHash": "8c2177eab165f8e55e8d67ca4de1f839da265652728d12e3075f19a2dc642b80",
            "locator": "p. 1",
            "role": "CONTEXT",
            "title": "Aditamento n.º 3 (trabalhos complementares n.º 2) ao contrato avulso n.º 7/2019, publicado com a modificação 117389 (digitalização)",
            "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/resultados/?type=doc_aditamentos&id=105879&ext=.pdf"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:28:07.000Z",
            "contentHash": "070efd31e7d6b0c412685f79a5ddf65cfb4b43f2e5db89961fba5d34742e3a5d",
            "locator": "p. 8",
            "role": "CONTEXT",
            "title": "Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de 27 de outubro de 2021",
            "url": "https://www.cm-vianadoalentejo.pt/wp-content/uploads/2022/02/ATA-N.o-20-2021-27-10.pdf"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:28:07.000Z",
            "contentHash": "070efd31e7d6b0c412685f79a5ddf65cfb4b43f2e5db89961fba5d34742e3a5d",
            "locator": "p. 8",
            "role": "CONTEXT",
            "title": "Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de 27 de outubro de 2021",
            "url": "https://www.cm-vianadoalentejo.pt/wp-content/uploads/2022/02/ATA-N.o-20-2021-27-10.pdf"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:28:07.000Z",
            "contentHash": "070efd31e7d6b0c412685f79a5ddf65cfb4b43f2e5db89961fba5d34742e3a5d",
            "locator": "p. 9",
            "role": "CONTEXT",
            "title": "Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de 27 de outubro de 2021",
            "url": "https://www.cm-vianadoalentejo.pt/wp-content/uploads/2022/02/ATA-N.o-20-2021-27-10.pdf"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:28:11.000Z",
            "contentHash": "763a40df20da25ba1968fe898286131883e2aacc33401d92bf589ed4bb1ad4a5",
            "locator": "p. 13",
            "role": "CONTEXT",
            "title": "Ata da sessão da Assembleia Municipal de 30 de junho de 2022",
            "url": "https://www.cm-vianadoalentejo.pt/wp-content/uploads/2025/07/Ata_AM_30-06-2022.pdf"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:28:13.000Z",
            "contentHash": "9a8657114e40bb7f245c559731238a73ac35e156897216491b36d41bde84fe3d",
            "locator": "p. 12",
            "role": "CONTEXT",
            "title": "Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de 19 de julho de 2023",
            "url": "https://www.cm-vianadoalentejo.pt/wp-content/uploads/2025/03/ATA_N_16_19_julho2023.pdf"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-09-27T18:22:37.000Z",
            "contentHash": "1a83a855aa617319db0a7d9bb2145942219b06666dee1622d8eae655217848f3",
            "locator": "p. 28",
            "role": "CONTEXT",
            "title": "Diário da República n.º 99/2021, 1.ª série, de 21 de maio de 2021 (Lei n.º 30/2021)",
            "url": "https://files.diariodarepublica.pt/gratuitos/1s/2021/05/09900.pdf"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-09-27T18:22:37.000Z",
            "contentHash": "1a83a855aa617319db0a7d9bb2145942219b06666dee1622d8eae655217848f3",
            "locator": "p. 30",
            "role": "CONTEXT",
            "title": "Diário da República n.º 99/2021, 1.ª série, de 21 de maio de 2021 (Lei n.º 30/2021)",
            "url": "https://files.diariodarepublica.pt/gratuitos/1s/2021/05/09900.pdf"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-09-27T18:22:37.000Z",
            "contentHash": "1a83a855aa617319db0a7d9bb2145942219b06666dee1622d8eae655217848f3",
            "locator": "p. 36",
            "role": "CONTEXT",
            "title": "Diário da República n.º 99/2021, 1.ª série, de 21 de maio de 2021 (Lei n.º 30/2021)",
            "url": "https://files.diariodarepublica.pt/gratuitos/1s/2021/05/09900.pdf"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:31:00.000Z",
            "contentHash": "97833e51b9a168aedaec95a1eacb3c702cf07fe6cd15b082f63368d1d9eb6b4f",
            "locator": "p. 12",
            "role": "SUPPORTING",
            "title": "Diário da República n.º 98/2022, 1.ª série, de 20 de maio de 2022 (Decreto-Lei n.º 36/2022)",
            "url": "https://files.diariodarepublica.pt/gratuitos/1s/2022/05/09800.pdf"
          }
        ],
        "text": "A empreitada de requalificação da Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa, em Viana do Alentejo, foi contratada a 18 de julho de 2019 por 1 643 370,00 € sem IVA. Depois de três modificações, o Portal BASE regista um preço contratual de 3 291 626,79 €, mais 1 648 256,79 €, ou seja 100,3 % acima do preço inicial. Os aditamentos publicados reconstroem esse aumento ao cêntimo: 256 671,17 € de compensação financeira, 637 903,65 € de revisão extraordinária de preços, provisória até à conta final, e 753 681,97 € de trabalhos complementares, 45,9 % do preço inicial. Dos 1 648 256,79 € de aumento, 15,6 % correspondem à compensação financeira, 38,7 % à revisão extraordinária de preços e 45,7 % aos trabalhos complementares. A revisão extraordinária de 637 903,65 € foi calculada ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2022, com a fórmula do contrato multiplicada pelo fator de compensação de 1,1, e o aditamento fixa-a de forma provisória, a ajustar até à conta final da empreitada."
      },
      {
        "amountTotals": [
          {
            "amount": "256671.17",
            "currency": "EUR",
            "vatBasis": "VAT_EXCLUDED",
            "amountType": "CONTRACTED",
            "count": 1
          }
        ],
        "amounts": [
          {
            "amount": "256671.17",
            "amountType": "CONTRACTED",
            "currency": "EUR",
            "entity": "Município de Viana do Alentejo",
            "meaning": "Compensação financeira que o município atribui ao tempo decorrido entre a assinatura do contrato e a deliberação de 11/05/2022",
            "observedAt": "2026-10-05T00:00:00.000Z",
            "period": {
              "end": "2022-11-24T00:00:00.000Z",
              "start": "2019-07-18T00:00:00.000Z"
            },
            "priceBasis": "Preço contratual sem IVA",
            "vatBasis": "VAT_EXCLUDED"
          }
        ],
        "asOf": "2026-10-05T00:00:00.000Z",
        "claimType": "DERIVED_DESCRIPTIVE",
        "consequence": "Compensação financeira de 256 671,17 €, 15,6 % do aumento.",
        "denominator": "Aumento total de 1 648 256,79 €",
        "explanations": [
          {
            "mechanism": "Erro de registo: o preço do Portal BASE não corresponderia aos documentos.",
            "missingDiscriminator": "Nenhum.",
            "state": "CONTRADICTED",
            "wording": "As parcelas escritas nos aditamentos reconstroem ao cêntimo o preço que o Portal BASE regista depois de cada modificação."
          },
          {
            "mechanism": "Tempo decorrido: o intervalo entre a assinatura e a eficácia do contrato levou a empresa a pedir a atualização do preço, e a Câmara aprovou uma compensação financeira.",
            "missingDiscriminator": "A proposta e o cálculo da compensação de 256.671,17 €, que o município não publica.",
            "state": "DOCUMENTED",
            "wording": "O aditamento de 24 de novembro de 2022 e as atas do município atribuem a compensação financeira de 256 671,17 € ao tempo decorrido entre a celebração do contrato e a deliberação de 11 de maio de 2022."
          },
          {
            "mechanism": "Aumento geral de preços: a revisão extraordinária de 637.903,65 € resulta do regime excecional de 2022 e não do atraso do visto.",
            "missingDiscriminator": "Quanto da revisão decorre do intervalo até à consignação e quanto da execução; a conta final e os índices definitivos.",
            "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS",
            "wording": "O aditamento fixa a revisão extraordinária de 637 903,65 € ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2022; é provisória e não atribui a revisão ao atraso."
          },
          {
            "mechanism": "Elemento em falta no processo de visto: o Tribunal de Contas pediu uma declaração de cabimento do Ministério da Educação que não chegou.",
            "missingDiscriminator": "O processo de fiscalização prévia no Tribunal de Contas: datas de remessa, pedidos, respostas e a decisão de visto.",
            "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS",
            "wording": "Segundo a ata de 27 de outubro de 2021, o Tribunal de Contas pediu uma declaração de cabimento do Ministério da Educação que o município não conseguiu obter; o visto foi comunicado a 29 de junho de 2022."
          },
          {
            "mechanism": "Limite dos trabalhos complementares: o somatório de 45,9 % ultrapassaria o limite aplicável.",
            "missingDiscriminator": "Qual o texto do artigo 370.º aplicável (o procedimento começou a 10/12/2018, antes da Lei n.º 30/2021), o fundamento de cada parcela e a decisão do Tribunal de Contas sobre o aditamento n.º 1.",
            "state": "UNRESOLVED",
            "wording": "Os trabalhos complementares somam 45,9 % do preço inicial; o n.º 4 do artigo 370.º na redação da Lei n.º 30/2021 fixa o limite acumulado em 50 %. A aplicação ao contrato cabe ao Tribunal de Contas."
          }
        ],
        "limitations": "A atribuição é a do próprio município; o processo no Tribunal de Contas não é público e o auto de consignação não está publicado (dois aditamentos divergem no ano).",
        "method": {
          "codeVersion": null,
          "outputDigest": "f2beb26bfeb62d9463304b9ab1bb3a1ef6e7cffa757bf6de7b32ebd2cca6904b",
          "release": null,
          "runId": "9d81cbcc20b0a322",
          "specId": "cost-growth-viana-escola"
        },
        "observationUnit": "Contrato de empreitada e modificações no Portal BASE",
        "period": {
          "end": "2022-11-24T00:00:00.000Z",
          "start": "2019-07-18T00:00:00.000Z"
        },
        "place": "Viana do Alentejo",
        "position": 2,
        "qualifier": "segundo o Portal BASE",
        "sources": [
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:27:49.000Z",
            "contentHash": "8af02e4c29c0694e5d7d841bc9a38c4b346def150e637988094ef10755c95c3f",
            "locator": "p. 1, sumário",
            "role": "CONTEXT",
            "title": "Ficha do contrato 5734904 no Portal BASE",
            "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=5734904"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:27:51.000Z",
            "contentHash": "435670735930710a547bb192eb1ba1afab25ee6b75a3288f3037971b30128aa5",
            "locator": "p. 1, sumário",
            "role": "CONTEXT",
            "title": "Modificação contratual 70976 do contrato 5734904 no Portal BASE",
            "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=incrementos&id=70976"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:27:53.000Z",
            "contentHash": "d3f0d195f5954eb303d2fe9433d799c610e62d29011572bc57af1f0ff501fbb7",
            "locator": "p. 1, sumário",
            "role": "CONTEXT",
            "title": "Modificação contratual 101694 do contrato 5734904 no Portal BASE",
            "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=incrementos&id=101694"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:27:54.000Z",
            "contentHash": "eb996c4cd045e38cd8985dbd1b4bfc9a777f0cc27bced3461ee94d288720e5a5",
            "locator": "p. 1, sumário",
            "role": "CONTEXT",
            "title": "Modificação contratual 117389 do contrato 5734904 no Portal BASE",
            "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=incrementos&id=117389"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:28:02.000Z",
            "contentHash": "82fb1fb9d01b2bc84614afe7d00a24d3425a1941ddc71a9dd1f725ea7fd16799",
            "locator": "p. 3, sumário",
            "role": "SUPPORTING",
            "title": "Aditamento n.º 1 (trabalhos complementares) ao contrato avulso n.º 7/2019, publicado com a modificação 101694",
            "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/resultados/?type=doc_aditamentos&id=91297&ext=.pdf"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:28:00.000Z",
            "contentHash": "b98bb6b5aebd4e596f264d1844190502f5015df16efe3d900d78510aa8794611",
            "locator": "p. 2, sumário",
            "role": "SUPPORTING",
            "title": "Aditamento de 24 de novembro de 2022 ao contrato avulso n.º 7/2019, publicado com a modificação 70976 (digitalização)",
            "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/resultados/?type=doc_aditamentos&id=63270&ext=.pdf"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:28:05.000Z",
            "contentHash": "8c2177eab165f8e55e8d67ca4de1f839da265652728d12e3075f19a2dc642b80",
            "locator": "p. 1, sumário",
            "role": "SUPPORTING",
            "title": "Aditamento n.º 3 (trabalhos complementares n.º 2) ao contrato avulso n.º 7/2019, publicado com a modificação 117389 (digitalização)",
            "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/resultados/?type=doc_aditamentos&id=105879&ext=.pdf"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:27:57.000Z",
            "contentHash": "877aaea2c62ee351ef3f09c8d095944ba74772a6f6fe129a6a84d11be0b70b0d",
            "locator": "p. 3",
            "role": "CONTEXT",
            "title": "Contrato avulso n.º 7/2019, publicado com a ficha 5734904 no Portal BASE (digitalização)",
            "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/resultados/?type=doc_documentos&id=717804"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:27:57.000Z",
            "contentHash": "877aaea2c62ee351ef3f09c8d095944ba74772a6f6fe129a6a84d11be0b70b0d",
            "locator": "p. 3",
            "role": "DECISIVE",
            "title": "Contrato avulso n.º 7/2019, publicado com a ficha 5734904 no Portal BASE (digitalização)",
            "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/resultados/?type=doc_documentos&id=717804"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:28:00.000Z",
            "contentHash": "b98bb6b5aebd4e596f264d1844190502f5015df16efe3d900d78510aa8794611",
            "locator": "p. 1",
            "role": "DECISIVE",
            "title": "Aditamento de 24 de novembro de 2022 ao contrato avulso n.º 7/2019, publicado com a modificação 70976 (digitalização)",
            "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/resultados/?type=doc_aditamentos&id=63270&ext=.pdf"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:28:00.000Z",
            "contentHash": "b98bb6b5aebd4e596f264d1844190502f5015df16efe3d900d78510aa8794611",
            "locator": "p. 2",
            "role": "DECISIVE",
            "title": "Aditamento de 24 de novembro de 2022 ao contrato avulso n.º 7/2019, publicado com a modificação 70976 (digitalização)",
            "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/resultados/?type=doc_aditamentos&id=63270&ext=.pdf"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:28:00.000Z",
            "contentHash": "b98bb6b5aebd4e596f264d1844190502f5015df16efe3d900d78510aa8794611",
            "locator": "p. 3",
            "role": "CONTEXT",
            "title": "Aditamento de 24 de novembro de 2022 ao contrato avulso n.º 7/2019, publicado com a modificação 70976 (digitalização)",
            "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/resultados/?type=doc_aditamentos&id=63270&ext=.pdf"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:28:02.000Z",
            "contentHash": "82fb1fb9d01b2bc84614afe7d00a24d3425a1941ddc71a9dd1f725ea7fd16799",
            "locator": "p. 1",
            "role": "SUPPORTING",
            "title": "Aditamento n.º 1 (trabalhos complementares) ao contrato avulso n.º 7/2019, publicado com a modificação 101694",
            "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/resultados/?type=doc_aditamentos&id=91297&ext=.pdf"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:28:05.000Z",
            "contentHash": "8c2177eab165f8e55e8d67ca4de1f839da265652728d12e3075f19a2dc642b80",
            "locator": "p. 1",
            "role": "SUPPORTING",
            "title": "Aditamento n.º 3 (trabalhos complementares n.º 2) ao contrato avulso n.º 7/2019, publicado com a modificação 117389 (digitalização)",
            "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/resultados/?type=doc_aditamentos&id=105879&ext=.pdf"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:28:07.000Z",
            "contentHash": "070efd31e7d6b0c412685f79a5ddf65cfb4b43f2e5db89961fba5d34742e3a5d",
            "locator": "p. 8",
            "role": "SUPPORTING",
            "title": "Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de 27 de outubro de 2021",
            "url": "https://www.cm-vianadoalentejo.pt/wp-content/uploads/2022/02/ATA-N.o-20-2021-27-10.pdf"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:28:07.000Z",
            "contentHash": "070efd31e7d6b0c412685f79a5ddf65cfb4b43f2e5db89961fba5d34742e3a5d",
            "locator": "p. 8",
            "role": "SUPPORTING",
            "title": "Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de 27 de outubro de 2021",
            "url": "https://www.cm-vianadoalentejo.pt/wp-content/uploads/2022/02/ATA-N.o-20-2021-27-10.pdf"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:28:07.000Z",
            "contentHash": "070efd31e7d6b0c412685f79a5ddf65cfb4b43f2e5db89961fba5d34742e3a5d",
            "locator": "p. 9",
            "role": "SUPPORTING",
            "title": "Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de 27 de outubro de 2021",
            "url": "https://www.cm-vianadoalentejo.pt/wp-content/uploads/2022/02/ATA-N.o-20-2021-27-10.pdf"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:28:11.000Z",
            "contentHash": "763a40df20da25ba1968fe898286131883e2aacc33401d92bf589ed4bb1ad4a5",
            "locator": "p. 13",
            "role": "SUPPORTING",
            "title": "Ata da sessão da Assembleia Municipal de 30 de junho de 2022",
            "url": "https://www.cm-vianadoalentejo.pt/wp-content/uploads/2025/07/Ata_AM_30-06-2022.pdf"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:28:13.000Z",
            "contentHash": "9a8657114e40bb7f245c559731238a73ac35e156897216491b36d41bde84fe3d",
            "locator": "p. 12",
            "role": "SUPPORTING",
            "title": "Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de 19 de julho de 2023",
            "url": "https://www.cm-vianadoalentejo.pt/wp-content/uploads/2025/03/ATA_N_16_19_julho2023.pdf"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-09-27T18:22:37.000Z",
            "contentHash": "1a83a855aa617319db0a7d9bb2145942219b06666dee1622d8eae655217848f3",
            "locator": "p. 28",
            "role": "CONTEXT",
            "title": "Diário da República n.º 99/2021, 1.ª série, de 21 de maio de 2021 (Lei n.º 30/2021)",
            "url": "https://files.diariodarepublica.pt/gratuitos/1s/2021/05/09900.pdf"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-09-27T18:22:37.000Z",
            "contentHash": "1a83a855aa617319db0a7d9bb2145942219b06666dee1622d8eae655217848f3",
            "locator": "p. 30",
            "role": "SUPPORTING",
            "title": "Diário da República n.º 99/2021, 1.ª série, de 21 de maio de 2021 (Lei n.º 30/2021)",
            "url": "https://files.diariodarepublica.pt/gratuitos/1s/2021/05/09900.pdf"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-09-27T18:22:37.000Z",
            "contentHash": "1a83a855aa617319db0a7d9bb2145942219b06666dee1622d8eae655217848f3",
            "locator": "p. 36",
            "role": "CONTEXT",
            "title": "Diário da República n.º 99/2021, 1.ª série, de 21 de maio de 2021 (Lei n.º 30/2021)",
            "url": "https://files.diariodarepublica.pt/gratuitos/1s/2021/05/09900.pdf"
          },
          {
            "capturedAt": "2026-10-05T20:31:00.000Z",
            "contentHash": "97833e51b9a168aedaec95a1eacb3c702cf07fe6cd15b082f63368d1d9eb6b4f",
            "locator": "p. 12",
            "role": "CONTEXT",
            "title": "Diário da República n.º 98/2022, 1.ª série, de 20 de maio de 2022 (Decreto-Lei n.º 36/2022)",
            "url": "https://files.diariodarepublica.pt/gratuitos/1s/2022/05/09800.pdf"
          }
        ],
        "text": "O contrato previa que a consignação da obra só ocorreria depois do visto do Tribunal de Contas e que não produziria efeitos até essa data. O aditamento de 24 de novembro de 2022 regista que o visto foi emitido a 28 de junho de 2022, 2 anos, 11 meses e 10 dias depois da assinatura. O aditamento de 24 de novembro de 2022 fixa a compensação financeira de 256 671,17 € «em virtude do período de tempo decorrido» entre a celebração do contrato e a deliberação da Câmara de 11 de maio de 2022. A ata da Câmara de 27 de outubro de 2021 já registava reticências da empresa quanto a manter o preço e uma atualização estimada em cerca de 200 000 euros. Segundo a ata da Câmara Municipal de 27 de outubro de 2021, o Tribunal de Contas devolveu o processo a pedir, entre outros elementos, uma declaração de cabimento do Ministério da Educação, que o município não conseguiu obter junto da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, e fez a última insistência junto do município em outubro de 2020. O aditamento n.º 1 de trabalhos complementares indica que a consignação foi realizada a 29 de dezembro de 2023 e o aditamento n.º 3 indica 29 de dezembro de 2022. Os trabalhos complementares somam 45,9 % do preço inicial. O n.º 4 do artigo 370.º do Código dos Contratos Públicos, na redação da Lei n.º 30/2021, fixa o limite acumulado em 50 % do preço contratual inicial."
      }
    ],
    "license": {
      "appliesTo": "observatory-compilation",
      "attribution": "Impacto Público, https://impactopublico.pt",
      "documentation": "https://impactopublico.pt/dados-e-api#reutilizacao",
      "id": "CC-BY-4.0",
      "url": "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/"
    },
    "method": "Lemos os ficheiros anuais de contratos e de modificações contratuais do IMPIC (2018 a 2026), procurámos as empreitadas cujo preço contratual cresce mais de 50 % com modificações publicadas e confrontámos os candidatos com os documentos de cada modificação. Escolhemos a escola de Viana do Alentejo porque o Portal BASE publica os quatro documentos e porque as atas do município explicam o intervalo até ao visto. Cada montante foi conferido na passagem do documento, a soma das parcelas foi refeita ao cêntimo contra o preço do Portal BASE (especificação cost-growth-viana-escola, execução 9d81cbcc20b0a322) e a lei foi lida no Diário da República. O cálculo corre sem rede e sem modelos.\n\nFerramentas automatizadas, incluindo um modelo de linguagem, apoiaram a captura, a extração, o cálculo e a primeira redação. Cada número foi conferido na fonte e na aritmética. Uma pessoa com responsabilidade editorial no Impacto Público leu e aprovou esta versão exata do texto e da prova antes de a publicarmos.",
    "responses": [],
    "reuse": {
      "qualifiersRequired": true,
      "rights": "Os documentos do Portal BASE, as atas do município e o Diário da República são documentos oficiais e mantêm os direitos das instituições que os publicam. As nossas contagens, os cálculos e o texto seguem a licença CC BY 4.0 do Impacto Público."
    },
    "schema": "impactopublico.newsroom-pack.v1",
    "sources": [
      {
        "capturedAt": "2026-10-05T20:27:49.000Z",
        "contentHash": "8af02e4c29c0694e5d7d841bc9a38c4b346def150e637988094ef10755c95c3f",
        "title": "Ficha do contrato 5734904 no Portal BASE",
        "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=5734904"
      },
      {
        "capturedAt": "2026-10-05T20:27:51.000Z",
        "contentHash": "435670735930710a547bb192eb1ba1afab25ee6b75a3288f3037971b30128aa5",
        "title": "Modificação contratual 70976 do contrato 5734904 no Portal BASE",
        "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=incrementos&id=70976"
      },
      {
        "capturedAt": "2026-10-05T20:27:53.000Z",
        "contentHash": "d3f0d195f5954eb303d2fe9433d799c610e62d29011572bc57af1f0ff501fbb7",
        "title": "Modificação contratual 101694 do contrato 5734904 no Portal BASE",
        "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=incrementos&id=101694"
      },
      {
        "capturedAt": "2026-10-05T20:27:54.000Z",
        "contentHash": "eb996c4cd045e38cd8985dbd1b4bfc9a777f0cc27bced3461ee94d288720e5a5",
        "title": "Modificação contratual 117389 do contrato 5734904 no Portal BASE",
        "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=incrementos&id=117389"
      },
      {
        "capturedAt": "2026-10-05T20:28:02.000Z",
        "contentHash": "82fb1fb9d01b2bc84614afe7d00a24d3425a1941ddc71a9dd1f725ea7fd16799",
        "title": "Aditamento n.º 1 (trabalhos complementares) ao contrato avulso n.º 7/2019, publicado com a modificação 101694",
        "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/resultados/?type=doc_aditamentos&id=91297&ext=.pdf"
      },
      {
        "capturedAt": "2026-10-05T20:28:00.000Z",
        "contentHash": "b98bb6b5aebd4e596f264d1844190502f5015df16efe3d900d78510aa8794611",
        "title": "Aditamento de 24 de novembro de 2022 ao contrato avulso n.º 7/2019, publicado com a modificação 70976 (digitalização)",
        "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/resultados/?type=doc_aditamentos&id=63270&ext=.pdf"
      },
      {
        "capturedAt": "2026-10-05T20:28:05.000Z",
        "contentHash": "8c2177eab165f8e55e8d67ca4de1f839da265652728d12e3075f19a2dc642b80",
        "title": "Aditamento n.º 3 (trabalhos complementares n.º 2) ao contrato avulso n.º 7/2019, publicado com a modificação 117389 (digitalização)",
        "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/resultados/?type=doc_aditamentos&id=105879&ext=.pdf"
      },
      {
        "capturedAt": "2026-10-05T20:27:57.000Z",
        "contentHash": "877aaea2c62ee351ef3f09c8d095944ba74772a6f6fe129a6a84d11be0b70b0d",
        "title": "Contrato avulso n.º 7/2019, publicado com a ficha 5734904 no Portal BASE (digitalização)",
        "url": "https://www.base.gov.pt/Base4/pt/resultados/?type=doc_documentos&id=717804"
      },
      {
        "capturedAt": "2026-10-05T20:28:07.000Z",
        "contentHash": "070efd31e7d6b0c412685f79a5ddf65cfb4b43f2e5db89961fba5d34742e3a5d",
        "title": "Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de 27 de outubro de 2021",
        "url": "https://www.cm-vianadoalentejo.pt/wp-content/uploads/2022/02/ATA-N.o-20-2021-27-10.pdf"
      },
      {
        "capturedAt": "2026-10-05T20:28:11.000Z",
        "contentHash": "763a40df20da25ba1968fe898286131883e2aacc33401d92bf589ed4bb1ad4a5",
        "title": "Ata da sessão da Assembleia Municipal de 30 de junho de 2022",
        "url": "https://www.cm-vianadoalentejo.pt/wp-content/uploads/2025/07/Ata_AM_30-06-2022.pdf"
      },
      {
        "capturedAt": "2026-10-05T20:28:13.000Z",
        "contentHash": "9a8657114e40bb7f245c559731238a73ac35e156897216491b36d41bde84fe3d",
        "title": "Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de 19 de julho de 2023",
        "url": "https://www.cm-vianadoalentejo.pt/wp-content/uploads/2025/03/ATA_N_16_19_julho2023.pdf"
      },
      {
        "capturedAt": "2026-09-27T18:22:37.000Z",
        "contentHash": "1a83a855aa617319db0a7d9bb2145942219b06666dee1622d8eae655217848f3",
        "title": "Diário da República n.º 99/2021, 1.ª série, de 21 de maio de 2021 (Lei n.º 30/2021)",
        "url": "https://files.diariodarepublica.pt/gratuitos/1s/2021/05/09900.pdf"
      },
      {
        "capturedAt": "2026-10-05T20:31:00.000Z",
        "contentHash": "97833e51b9a168aedaec95a1eacb3c702cf07fe6cd15b082f63368d1d9eb6b4f",
        "title": "Diário da República n.º 98/2022, 1.ª série, de 20 de maio de 2022 (Decreto-Lei n.º 36/2022)",
        "url": "https://files.diariodarepublica.pt/gratuitos/1s/2022/05/09800.pdf"
      }
    ],
    "surfaces": {
      "card": {
        "label": "no preço do contrato, segundo o Portal BASE",
        "text": "Escola de Viana do Alentejo: de 1 643 370,00 € em 2019 para 3 291 626,79 € sem IVA em 2025, segundo o Portal BASE. O visto do Tribunal de Contas chegou 2 anos, 11 meses e 10 dias depois da assinatura. São preços contratuais, não pagamentos.",
        "title": "Escola de Viana do Alentejo: contrato de 1,64 milhões passou a 3,29 milhões, segundo o Portal BASE",
        "value": "+100,3 %"
      },
      "embed": {
        "caption": "Preço contratual sem IVA que o Portal BASE regista no contrato e depois de cada modificação, segundo o Portal BASE. Não são pagamentos.",
        "title": "Escola de Viana do Alentejo: contrato de 1,64 milhões passou a 3,29 milhões, segundo o Portal BASE"
      },
      "firstScreen": {
        "headline": "Escola de Viana do Alentejo: contrato de 1,64 milhões passou a 3,29 milhões, segundo o Portal BASE",
        "standfirst": "O contrato da requalificação da escola de Viana do Alentejo, assinado em 2019, passou de 1 643 370,00 € para 3 291 626,79 € sem IVA, segundo o Portal BASE. O visto do Tribunal de Contas, de que o contrato dependia, chegou 2 anos, 11 meses e 10 dias depois da assinatura, e o município atribui 256 671,17 € ao tempo decorrido."
      },
      "og": {
        "description": "Escola de Viana do Alentejo: contrato de 1 643 370,00 € passou a 3 291 626,79 € sem IVA, segundo o Portal BASE, e o visto do Tribunal de Contas chegou quase três anos depois da assinatura.",
        "title": "Escola de Viana do Alentejo: contrato de 1,64 milhões passou a 3,29 milhões, segundo o Portal BASE"
      }
    }
  },
  "meta": {
    "license": {
      "appliesTo": "observatory-compilation",
      "attribution": "Impacto Público, https://impactopublico.pt",
      "documentation": "https://impactopublico.pt/dados-e-api#reutilizacao",
      "id": "CC-BY-4.0",
      "url": "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/"
    }
  }
}