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      "headline": "ASF: 14 ajustes diretos de viagens à mesma agência acima do limite legal, segundo as fichas do Portal BASE",
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      "previewText": "A ASF continuou a adjudicar por ajuste direto viagens à mesma agência depois de atingido o limite de 20 000 €, segundo as fichas do Portal BASE.",
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      "standfirst": "Entre 2023 e 2025, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões adjudicou à agência Oásis 14 contratos de viagens, de 101 465,61 €, quando os anteriores já somavam o limite de 20 000 € do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos, segundo as fichas do Portal BASE. Nenhuma ficha invoca exceção.",
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    "attribution": "Impacto Público, https://impactopublico.pt",
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    "data": "O pacote para redações desta página reúne as afirmações, a prova com SHA-256 e as explicações testadas. Os montantes são preços contratuais sem IVA, não pagamentos.\n\nAfirmações por extenso, como constam do registo:\n\nEntre 27 de março de 2023 e 2 de setembro de 2025, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões adjudicou por ajuste direto à agência de viagens Oásis 14 contratos que somam 101 465,61 €, quando os contratos anteriores com a mesma empresa, no ano e nos dois anos anteriores, já somavam 20 000 euros ou mais, o limite do n.º 2 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos. As fichas publicadas indicam a alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º e não invocam exceção.\n\nNo primeiro destes contratos, a 27 de março de 2023, os ajustes diretos anteriores à mesma empresa, desde outubro de 2022, já somavam 21 112,78 €.\n\nDe 2022 a 2025, as fichas do Portal BASE registam 17 ajustes diretos da ASF à Oásis com esse fundamento, no valor contratual de 122 578,39 €, nenhum com documento publicado e nenhum com exceção invocada.\n\nContando só os contratos celebrados a partir de 1 de janeiro de 2023, sem os três de 2022, 10 contratos continuam acima do limite.",
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      "title": "Ajustes diretos da ASF à Oásis por ano",
      "source": "Fichas dos contratos no Portal BASE (IMPIC)",
      "caption": "Preço contratado sem IVA, segundo as fichas do Portal BASE; não é pagamento. De 2023 a 2025, todos os contratos foram adjudicados depois de atingido o limite de 20 000 €.",
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            "mechanism": "Compra ao abrigo de um acordo-quadro ou de uma central de compras: as fichas dos contratos seriam chamadas de um acordo-quadro e não ajustes diretos autónomos.",
            "missingDiscriminator": "Nenhum para as fichas; o procedimento de cada compra não é público.",
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            "missingDiscriminator": "Nenhum.",
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          {
            "mechanism": "Regime aplicável: a ASF, como entidade administrativa independente, contaria por serviço (n.º 3) ou beneficiaria da exceção do n.º 4.",
            "missingDiscriminator": "Nenhum quanto à natureza jurídica; a leitura de que a regra se aplica à pessoa coletiva inteira decorre do texto do n.º 3, que só nomeia o Estado e as regiões autónomas.",
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            "wording": "Os estatutos descrevem a ASF como pessoa coletiva de direito público com autonomia e património próprio; o n.º 3 do artigo 113.º só trata do Estado, das regiões autónomas e dos municípios, e o n.º 4 só das autarquias locais."
          }
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        "limitations": "O acumulado é um mínimo; não conhecemos as decisões de contratar; o montante é preço contratado. Só o Tribunal de Contas e o IMPIC podem apreciar a legalidade.",
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            "title": "Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Diário da República n.º 168/2017, 2.º suplemento, 1.ª série)",
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        "text": "Entre 27 de março de 2023 e 2 de setembro de 2025, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões adjudicou por ajuste direto à agência de viagens Oásis 14 contratos que somam 101 465,61 €, quando os contratos anteriores com a mesma empresa, no ano e nos dois anos anteriores, já somavam 20 000 euros ou mais, o limite do n.º 2 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos. As fichas publicadas indicam a alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º e não invocam exceção. No primeiro destes contratos, a 27 de março de 2023, os ajustes diretos anteriores à mesma empresa, desde outubro de 2022, já somavam 21 112,78 €. Contando só os contratos celebrados a partir de 1 de janeiro de 2023, sem os três de 2022, 10 contratos continuam acima do limite."
      },
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            "mechanism": "Exceção não registada: urgência ou razões técnicas que justificassem repetir a mesma agência.",
            "missingDiscriminator": "Decisões de contratar de cada ajuste direto.",
            "state": "UNRESOLVED",
            "wording": "Nenhuma das fichas do par invoca urgência nem razões técnicas; o fundamento registado é sempre a alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º."
          },
          {
            "mechanism": "Compra ao abrigo de um acordo-quadro ou de uma central de compras: as fichas dos contratos seriam chamadas de um acordo-quadro e não ajustes diretos autónomos.",
            "missingDiscriminator": "Nenhum para as fichas; o procedimento de cada compra não é público.",
            "state": "CONTRADICTED",
            "wording": "As fichas não indicam acordo-quadro nem procedimento centralizado em nenhum dos contratos."
          },
          {
            "mechanism": "Começo da contagem: os três contratos de 2022 fixam o ponto de partida e sem eles não haveria excesso.",
            "missingDiscriminator": "Nenhum.",
            "state": "CONTRADICTED",
            "wording": "Mesmo sem os três contratos de 2022, 10 contratos ficam acima do limite."
          },
          {
            "mechanism": "Contratos de fronteira: o limite foi excedido por pouco, num ou dois contratos.",
            "missingDiscriminator": "Nenhum.",
            "state": "CONTRADICTED",
            "wording": "Mais de quatro em cada cinco euros foram adjudicados depois de atingido o limite."
          },
          {
            "mechanism": "Regime aplicável: a ASF, como entidade administrativa independente, contaria por serviço (n.º 3) ou beneficiaria da exceção do n.º 4.",
            "missingDiscriminator": "Nenhum quanto à natureza jurídica; a leitura de que a regra se aplica à pessoa coletiva inteira decorre do texto do n.º 3, que só nomeia o Estado e as regiões autónomas.",
            "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS",
            "wording": "Os estatutos descrevem a ASF como pessoa coletiva de direito público com autonomia e património próprio; o n.º 3 do artigo 113.º só trata do Estado, das regiões autónomas e dos municípios, e o n.º 4 só das autarquias locais."
          }
        ],
        "limitations": "Nenhum contrato tem documento publicado.",
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    "method": "Lemos os ficheiros anuais de contratos do IMPIC de 2018 a 2026 (1 658 740 contratos) e assinalámos, em 270 021 ajustes diretos com o fundamento geral, os pares entidade e fornecedor acima do limite. Pusemos de lado os municípios, os ministérios, as escolas e as universidades, onde o n.º 3 e o n.º 4 do artigo 113.º ou a organização do Estado deixam a aplicação por resolver, os fornecedores de equipamento e consumíveis médicos, onde a exclusividade técnica é plausível, e as entidades já noticiadas. Escolhemos o par da ASF e da Oásis, uma autoridade de supervisão e não um hospital, onde todos os contratos são viagens, nenhum tem documento e nenhum invoca exceção. Capturámos as fichas no Portal BASE e lemos a lei em cada versão no Diário da República: Decreto-Lei n.º 111-B/2017, Lei n.º 30/2021 e Decreto-Lei n.º 177/2026, que só muda os limites a partir de 1 de outubro de 2026. Os estatutos da ASF vêm do Decreto-Lei n.º 1/2015 no Diário da República. O acumulado conta só ajustes diretos com o mesmo fundamento, por isso é um mínimo. O cálculo (especificação art113-asf-oasis, execução f78513a2d7e7d9dd) corre sem rede e sem modelos.\n\nFerramentas automatizadas, incluindo um modelo de linguagem, apoiaram a captura, a extração, o cálculo e a primeira redação. Cada número foi conferido na fonte e na aritmética. Uma pessoa com responsabilidade editorial no Impacto Público leu e aprovou esta versão exata do texto e da prova antes de a publicarmos.",
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        "caption": "Preço contratado sem IVA, segundo as fichas do Portal BASE; não é pagamento. De 2023 a 2025, todos os contratos foram adjudicados depois de atingido o limite de 20 000 €.",
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        "headline": "ASF: 14 ajustes diretos de viagens à mesma agência acima do limite legal, segundo as fichas do Portal BASE",
        "standfirst": "Entre 2023 e 2025, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões adjudicou à agência Oásis 14 contratos de viagens, de 101 465,61 €, quando os anteriores já somavam o limite de 20 000 € do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos, segundo as fichas do Portal BASE. Nenhuma ficha invoca exceção."
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        "description": "A ASF continuou a adjudicar por ajuste direto viagens à mesma agência depois de atingido o limite de 20 000 €, segundo as fichas do Portal BASE.",
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